ACESSIBILIDADE: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
ACOMPANHANTE: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO: pessoas que apresentem desenvolvimento ou potencial elevado em qualquer área de domínio, isolada ou combinada.
ATENDENTE PESSOAL: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
AUDIODESCRIÇÃO: recurso de acessibilidade comunicacional destinado principalmente a pessoas com deficiência visual que consiste na tradução de imagens em palavras por meio de técnicas e habilidades, aplicadas com o objetivo de proporcionar uma narração descritiva em áudio ou na forma escrita, para ampliação da compreensão de imagens estáticas ou dinâmicas, textos e origem de sons não contextualizados, especialmente sem o uso da visão.
BARREIRAS ATITUDINAIS: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
BARREIRAS: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
BRAILLE: é um sistema de sinalização ou de comunicação tátil utilizado pelas pessoas com deficiência visual. Vale lembrar que outros meios podem ser utilizados pelas pessoas com deficiência visual: caracteres ampliados, linguagem escrita e oral, dispositivos multimídia, sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados.
CAPACITISMO: Comportamento preconceituoso que hierarquiza as pessoas em função da adequação dos seus corpos a um ideal de perfeição e capacidade funcional. Com base no capacitismo discriminam- se as pessoas com deficiência. Trata-se de uma categoria que define a forma como pessoas com deficiência são tratadas como incapazes.
COMUNICAÇÃO: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.
DEFICIÊNCIA AUDITIVA: impedimento relativo à significativa perda auditiva bilateral ou surdez, o qual demanda a adoção do ensino bilíngue para educandos surdos e com deficiência auditiva que optam pela Libras, visto que estes compreendem e interagem com o mundo por meio de experiências visuais e manifestam sua cultura principalmente por meio da Libras. Pessoa com deficiência auditiva / pessoa surda / surdo(a).
DEFICIÊNCIA FÍSICA: impedimento referente às funções e estruturas corporais que afetam a mobilidade, o movimento e/ou a fala, com demanda para o uso de sistemas comunicacionais, recursos pedagógicos e de tecnologia assistiva para acessibilidade ao currículo e aos espaços escolares.
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: impedimento referente aos déficits nas funções intelectuais e no comportamento adaptativo, manifestados nos domínios conceitual, social e prático da vida.
DEFICIÊNCIA MENTAL: impedimento referente aos transtornos mentais (psicológicos ou psiquiátricos) que justifique a oferta de serviços de atendimento educacional especializado, considerada a possibilidade de articulação dos sistemas de ensino com a área da saúde e outras que se fizerem necessárias.
DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA: associação de dois ou mais impedimentos de longo prazo, a partir dos quais são requeridos apoios, serviços e recursos para acessibilidade ao currículo e ao espaço escolar.
DEFICIÊNCIA VISUAL: impedimento referente à baixa visão ou à cegueira, o qual demanda o uso de códigos, como o sistema Braille, além de recursos e serviços de acessibilidade ao currículo, orientação e mobilidade.
DESENHO UNIVERSAL: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
EDUCAÇÃO BILÍNGUE: modalidade de educação escolar que promove a especificidade linguística e cultural dos educandos surdos, deficientes auditivos e surdocegos que optam pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras, por meio de recursos e de serviços educacionais especializados, disponíveis em escolas bilíngues de surdos e em classes bilíngues de surdos nas escolas regulares inclusivas, a partir da adoção da Libras como primeira língua e como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, e da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua.
EDUCAÇÃO ESPECIAL: a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
ESCOLAS ESPECIALIZADAS: instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos.
INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS: é a tradução feita por tradutor-intérprete de língua de sinais (TILS), de conteúdos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a língua portuguesa e vice-versa, de forma simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, em qualquer modalidade em que estas se apresentem, seja na modalidade falada (oral-auditiva), sinalizada (visualespacial) ou escrita, de modo a garantir acessibilidade de comunicação as pessoas com deficiência auditiva, que fazem uso da Libras. Este termo pode ser denominado “tradução de Libras”.
LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS): é um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos utilizado por parcela da comunidade surda no Brasil. É um meio de comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, realizado por tradutor-intérprete de forma simultânea ou consecutiva.
MORADIA PARA A VIDA INDEPENDENTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;
SURDOCEGUEIRA: impedimento referente às perdas sensoriais significativas dos surdocegos, as quais estão associadas à baixa visão/cegueira e perda auditiva/surdez e demanda a utilização de sistemas tais como o Braille, a Língua de Sinais Tátil, o Tadoma, o alfabeto datilológico, a comunicação háptica e recursos e serviços específicos para acessibilidade ao currículo, orientação e mobilidade.
TECNOLOGIA ASSISTIVA: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA: transtorno do espectro do autismo é caracterizado por déficits persistentes na capacidade de iniciar e sustentar interação social recíproca e comunicação social, e por uma série de padrões de comportamento e interesses restritos, repetitivos e inflexíveis. O início do distúrbio ocorre durante o período de desenvolvimento, geralmente na primeira infância, mas os sintomas podem não se manifestar completamente até mais tarde, quando as demandas sociais excedem as capacidades limitadas. Os déficits são suficientemente severos para causar prejuízos nas áreas pessoais, familiares, sociais, educacionais, ocupacionais ou outras áreas importantes do funcionamento e são geralmente uma característica generalizada do funcionamento do indivíduo observável em todos os ambientes, embora possam variar de acordo com o desempenho social, educacional ou outros contextos. (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2019).
TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD) são ocasionados por distúrbios no desenvolvimento cerebral que afetam a sociabilidade e a comunicação dos indivíduos. Incluem-se nesta condição, dentre outra, a síndrome de Rett, transtorno do espectro autista - tea e a síndrome de Aspeger.
REFERÊNCIAS:
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. PNEE: Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida/ Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – Brasília; MEC. SEMESP. 2020. 124p https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/PNEE_revisao_2808.p
CRUZ, Luã Lírio de Souza. Transtorno do Espectro Autista no contexto da Educação Superior. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação) – Faculdade de Educação/Universidade Federal de Goiás - Goiânia, 2021. 96 p. https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/11621/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Lu%c3%a3%20L%c3%adrio%20de%20Souza%20Cruz%20-%202021.pdf
DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm
DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm
Glossário Inclusivo http://empregacessibilidade.com/assets/download/glossario-inclusivo.pdf
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Oliveira, Gilvanise Lourenço de. Análise dos índices de inclusão das crianças com transtornos globais de desenvolvimento no contexto educacional. 2019 http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/1039
