HISTÓRICO DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA FURG
90 – Processo Seletivo, antigo vestibular, com oferta de condições adequadas aos candidatos com deficiência ou com necessidades específicas as condições, tanto para a realização das provas quanto para a correção das provas, especialmente no que dizia respeito à correção da redação.
Objetivou institucionalizar as ações que promovam a melhoria do desempenho acadêmico dos estudantes dotando a Universidade de infraestrutura capaz de oferecer, ao seu corpo discente, condições de enfrentar suas dificuldades, oportunizando crescimento intelectual, socialização e participação em eventos científicos e culturais.
2007 - O Estatuto da Universidade
Elenca como princípio, em seu art. 3º, inc. XI, a “igualdade de tratamento e de respeito, indistintamente, a todas as pessoas”;
2008 – Resolução n.º 35/2008 - Reestruturação Administrativa
Criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE
2009 - Resolução n.º 19/2009 - Criação do Programa de Ação Inclusiva - PROAI
Instituiu um sistema de bônus na nota final do processo seletivo para candidatos egressos do ensino público, pretos e pardos, e portadores de deficiência e criou 5 vagas para estudantes indígenas.
2010 - Resolução n.º 012/2010 - CONSUN - em 16 de julho de 2010
Dispôs sobre a avaliação do Processo Seletivo 2010 para ingresso na FURG e sobre a modalidade de ingresso para 2011, alterando a Resolução nº 019/2009 do CONSUN. Adesão ao SISU – 100% ENEM – mantendo o sistema de acréscimo de pontuação do PROAI.
2011 - Projeto Político Institucional - PPI/FURG 2011/2023
Trouxe como um dos seus princípios o Respeito À Diversidade Humana: “A Universidade, como espaço de pluralidade de pensamento e diferentes percepções de mundo e opções, considera a diversidade e as diferenças como constitutivas das culturas e dos saberes, defendendo o respeito às diferenças e à diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual e de crenças espirituais.”
2012 - Resolução n.º 012/2012 - A avaliação do Programa de Ação Inclusiva – PROAI
Ampliou para 10 vagas destinadas a estudantes indígenas e criou 5 vagas para estudantes quilombolas. Criou o GT para estudo e implementação do PL 180/2008 do senado que é a atual lei 12.711/2012
2012 - Nome Social - Deliberação n.º 44/2012 - COEPEA
Dispõe sobre a utilização do nome social no âmbito da FURG
2013 - Procedimentos para solicitação do uso do nome social no âmbito da FURG.
DISCENTES https://conselhos.furg.br/instrucoes-normativas/prograd/2013/in-004-2013
SERVIDORES https://progep.furg.br/bin/procedimento/index.php?id_procedimento=255
Trouxe como novidade, para além do ingresso de grupos historicamente excluídos, um movimento de articulação para a promoção de acessibilidade e inclusão, diversidade étnico-racial e parceria com o programa de desenvolvimento do estudante.
2018 - Resolução n.º 13/2018 - Política Linguística da FURG
Dentre suas diretrizes apresenta:
- valorização de variedades linguísticas e de gêneros, orais e escritos, que circulam em todo o território brasileiro;
- reconhecimento dos direitos linguísticos e das formas de conhecimento das minorias étnicas, em especial dos povos e comunidades tradicionais, em um espaço intercultural democrático;
- promoção e revitalização das línguas indígenas, das línguas de imigração e das formas de transmissão dos saberes tradicionais, bem como incentivo a ações de visibilidade dos direitos de seus falantes e de combate a preconceitos;
VII. promoção e ampliação do ensino de LIBRAS, reconhecimento da sua diversidade linguística, bem como incentivo a ações de visibilidade dos direitos da comunidade surda e de combate a preconceitos;
2019 - Plano de Desenvolvimento Institucional/ FURG - PDI 2019/2023:
Objetivo estratégico: implementar ações que contribuam na definição de políticas públicas de desenvolvimento social, valorizando o potencial humano, em um ambiente que respeite as diferenças e as identidades étnico-culturais;
2019 - Resolução n.º 4/2019 - Programa de Ações Afirmativas na Pós Graduação (PROAAf-PG)
Dispõe sobre o programa de ações afirmativas para negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas transgênero nos cursos de Pós-Graduação lato sensu e stricto sensu da FURG.
2019 - Portaria Reitoria n.º 3.061/2019
Institui a Comissão de Heteroidentificação da FURG
2019 - Instrução Normativa Conjunta n.º 5/2019 - Comissão de Heteroidentificação da FURG
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas Comissões de Heteroidentificação dos candidatos às vagas reservadas a negros (pretos e pardos) nos processos seletivos de ingresso na Universidade Federal do Rio Grande.
2019 - Instrução Normativa PROPESP n.º 04/2019
Dispõe sobre o programa de ações afirmativas para negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas transgênero nos cursos de Pós-Graduação lato sensu e stricto sensu da FURG.
2021 - Portaria n.º 1573/2021 - Comitê CAID
Institui o Comitê de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades da Universidade Federal do Rio Grande.
Dentre outros, dispõe que:
Seção II - Da Unidade Dos Cursos De Licenciatura
Art. 13 Os cursos de Licenciatura da FURG deverão ofertar em caráter obrigatório disciplinas que contemplem o campo da Sociologia, da Psicologia, da Filosofia, da História da Educação, da Didática, da LIBRAS, das Políticas Públicas, das Relações Etnicorraciais e da Inclusão. Deverão ainda abranger uma formação que possa garantir como conteúdo curricular os campos de conhecimento e os saberes que atendam: a) a educação para os direitos humanos; b) a educação inclusiva; c) a educação ambiental; d) a educação para diversidade gênero, sexualidade, faixa geracional; e) educação para os direitos educacionais de adolescentes e jovens em cumprimento a medidas socioeducativas; f) educação para as linguagens; g) educação estatística; e, h) educação com uso de tecnologias, ficando esses campos de conhecimentos e saberes sob responsabilidade de profissionais com acúmulo de formação, pesquisa, ensino e extensão bem como levando em consideração a organização das áreas de conhecimento na universidade.
Dispõe sobre a seleção de estudantes às vagas do Programa de Ações Afirmativas para negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas transgênero (travestis e transexuais) nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu da Universidade Federal do Rio Grande - FURG.
2023 - Instrução Normativa n.º 4/2023 - Regulamenta a heteroidentificação na FURG
Regulamenta, no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, os procedimentos de Heteroidentificação de candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) em seus processos seletivos.
Dispõe sobre a Política de prevenção e enfrentamento do assédio, discriminação e outras formas de violência na Universidade Federal do Rio Grande – FURG.
FONTES:
Site da Secretaria Executiva dos Conselhos. Universidade Federal do Rio Grande - FURG.
